Governo e Crea/PR assinam convênio para agilizar licenciamento ambiental

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinam nesta terça-feira (5), em Curitiba, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para agilizar os processos de licenciamento no órgão ambiental. O Crea/PR estará representado por seu presidente, Álvaro José Cabrini Júnior.

Segundo o secretário Rasca, esta parceria vai agilizar a tramitação de processos de averbação da Reserva Legal - 20% de cada propriedade, que por lei devem ser preservados. “A assinatura desse convênio é de extrema importância para os agricultores, pois sem a conclusão dos processos de averbação não é possível adquirir a sua total regularização, além de não poder obter financiamentos de crédito rural, entre outros empecilhos”, destacou o secretário Rasca.

Uma das primeiras ações realizadas em parceria será o treinamento dos profissionais filiados ao Crea/PR ligados a área ambiental - como engenheiros agrônomos, florestais e químicos - sobre os procedimentos do IAP. Além de serem capacitados sobre o conteúdo teórico e prático das ações do Instituto, os profissionais também serão cadastrados em um sistema que tanto o IAP como o Crea/PR poderão consultar para checar as informações.

Com o treinamento, os profissionais conhecerão os critérios aplicados pelo IAP no licenciamento ambiental e ao mesmo tempo estabelecerão um compromisso de responsabilidade ética e profissional. “Os laudos emitidos pelos profissionais cadastrados serão aceitos pelo órgão ambiental, que irá selecionar, por amostragem, alguns processos para vistorias e confirmação das informações repassadas”, explicou o presidente do IAP.

O cadastro ainda servirá de garantia para a população de que o profissional está capacitado para estabelecer as possíveis medidas de redução de impactos ambientais. Tanto o IAP quanto o Crea poderão informar, por exemplo, se o engenheiro que elabora, subscreve e executa projetos de tratamentos de efluentes exigidos pelo IAP tem habilitação técnica ou atribuição profissional par responder pelo trabalho.